O direito de sangue configura-se a norma principal da atribuição da nacionalidade e seus efeitos são retroactivos à data de nascimento do indivíduo que solicita o status civitatis de italiano. Filhos de nacionais italianos nascidos na Itália bastam ter seu nascimento inscrito num Ofício de Registo Civil de um município italiano antes de atingirem a maioridade para serem considerados italianos.
O filho de italiano nascido fora da República Italiana deve, a fim de ser reconhecido como italiano, provar que um dos seus genitores era de jure cidadão italiano à época de seu nascimento e que o vínculo paterno ou materno foi estabelecido na menoridade. Caso o requerente seja menor de idade, a prova e o trâmite ficam a cargo de quem possua o poder familiar.

Em 15 de maio de 2025, foi aprovado pelo Parlamento italiano um Decreto-Lei que altera de forma significativa as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência (jus sanguinis). A medida foi aprovada com 81 votos favoráveis e 37 contrários e impacta diretamente milhares de brasileiros descendentes de italianos. O decreto foi posteriormente validado pela Câmara em 23 de maio de 2025 e convertido em lei definitiva com a promulgação da Lei nº 36/2025, também referida como Lei nº 74/2025. A norma, que já estava em vigor de forma provisória desde março, passa agora a produzir efeitos permanentes.

O que mudou com a nova legislação foi a Limitação do direito por geração:

A principal alteração introduzida pela nova lei é a restrição da transmissão da cidadania italiana por direito de sangue (jus sanguinis) a apenas duas gerações nascidas fora do território italiano. A partir de agora, somente filhos e netos de cidadãos italianos poderão pleitear o reconhecimento da cidadania.

Até a mudança legislativa, a legislação italiana permitia o reconhecimento da cidadania sem limite de gerações, desde que fosse comprovada a linha de descendência direta a partir de um ascendente italiano.

Quem foi impactado?

Com a entrada em vigor da nova lei, descendentes de bisavôs, tataravôs ou gerações anteriores deixam de ter acesso ao reconhecimento da cidadania italiana por reconstrução administrativa ou judicial. Isso inclui brasileiros que, embora descendam de cidadãos italianos regularmente reconhecidos sob a legislação anterior, passam a não atender mais aos novos critérios legais.

Atenção a casos específicos, cada situação deve ser analisada individualmente, especialmente nos casos em que:

• o processo de cidadania já estava em andamento;
• houve protocolo administrativo ou judicial antes da mudança legislativa;
• o ascendente italiano nasceu fora da Itália ou adquiriu a cidadania posteriormente.

A nova legislação levanta importantes discussões jurídicas, inclusive sobre direito adquirido, expectativa de direito e constitucionalidade, que podem abrir espaço para medidas judiciais em casos concretos.

Diante desse novo cenário, é fundamental contar com orientação jurídica especializada para avaliar a viabilidade de requerimentos, recursos administrativos ou ações judiciais relacionadas à cidadania italiana.

Antes da edição do decreto, qualquer pessoa que comprovasse descendência de um italiano nascido após 1861 poderia requerer a nacionalidade. Pelos cálculos da Embaixada da Itália no Brasil, 30 milhões de brasileiros estavam nesta condição.

“Do ponto de vista administrativo, as portas ficaram mais estreitas para se chegar à cidadania italiana. Tanto que os consulados italianos espalhados pelo mundo suspenderam todos agendamentos e processos em andamento tão logo o decreto foi baixado pelo Governo, em 28 de março”, ressalta Knauer. Segundo ele, o caminho passa a ser quase que exclusivamente a via judicial. “Mas é importante ressaltar que, também nessa frente, o Governo criou barreiras. Passo a passo, a Itália vinha dificultando o acesso à cidadania”, ressalta.